GLOSSÁRIO

Glossario - Blog do Parlare

Agente financeiro – Instituição publica ou privada que integra o Sistema Financeiro Nacional. Tem a função de coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros próprios ou de terceiros na construção civil, com autorização do Banco Central.

Alienação fiduciária – Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor credor em garantia do pagamento da divida. O devedor detém a posse do bem para seu uso, após a quitação da divida, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.

Amortização – 1. Pagamento parcial e periódico de uma divida. Pagamento de prestações ou parcelas. 2. Ato de amortizar.

Assembléia de instalação do condomínio – Reunião inaugural de condomínios, com pauta previamente estabelecida (também denominada ordem do dia), na qual são discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em assembleia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.

Avaliação – 1. Atividade que envolve a determinação técnica do valo qualitativo ou monetário de determinado bem, direito ou empreendimento. 2. Processo no qual um perito determina o valor de um bem que ira será dado para hipoteca.

Averbação – Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (Subjetiva) ou ao imóvel (Objetiva).

Caixa Econômica Federal – Instituição financeira que atua em território nacional. Além de banco comercial, auxilia a execução da politica de credito para habitação do governo federal, com atribuições fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. A Caixa Econômica Federal também administra, desde 1900, Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

Carta de crédito – Documento cedido pelo banco (instituição financeira) ao pretendente de financiamento imobiliário com crédito já aprovado, ou seja, após análise dos documentos solicitados e realização de pesquisa a respeito do comprador. A carta de crédito é valida por 30 dias, prorrogáveis pelo mês, o período, a critério do banco. Tão logo seja feita a escolha do imóvel a ser adquirido, o comprador deverá assinar um compromisso de compra e venda com o vendedor. Esse contrato particular, juntamente com a documentação do imóvel e do vendedor, deve ser levado a instituição financeira para efetivação do processo de financiamento.

Carteira hipotecária (CH) – Linha de crédito imobiliário utilizada por grande parte dos bancos privados. Os Valores mínimos de financiamento são definidos pelas próprias instituições financeiras, com juros livres. As taxas usuais praticadas no mercado variam de 12,5% a 16% ao ano. Os candidatos a essa modalidades de financiamento não podem utilizar o saldo do FGTS como parte de pagamento, mas podem possuir outro imóvel (financiado ou não). A garantia do banco é a hipoteca do imóvel financiado.

Cartório de Registro de Imóveis – Ver Registro de Imóveis (2).

Cartório de Títulos e Notas – Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos, lavra contratos, entre outras atividades.

Certidão – Documento expedido por determinado órgão, que garante a veracidade das informações nele contidas. As certidões podem ser solicitadas por qualquer pessoa.

Compromisso de compra e venda – Ver contrato de promessa de compra e venda.

Condomínio – 1. Conjunto composto por apartamentos e/ou casas cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. 2. Maneira usual de se referir à taxa de condomínio. Ver taxa de condomínio.

Condômino – Dono juntamente com outrem; coproprietário. Maneira usual de se referir aos participantes de um condomínio.

Contrato de compra e venda – Contrato em que são pactuadas as condições de compra e venda de um imóvel, por exemplo. Documento pelo qual o vendedor se obriga a transferir o domínio de certo bem ao comprador, no preço, prazo e demais condições ajustadas.

Contrato – Acordo, geralmente escrito, feito entre pessoas físicas e/ou jurídicas, em que cada lado se obriga a cumprir o que estar determinado no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei. Caso inclua cláusulas que contrariem leis superiores, serão consideradas nulas (sem validade).

CONTRU – Sigla de Departamento de Controle de Uso de Imóveis. Responsável pelo controle de uso dos imóveis, visando a manutenção de segurança das edificações e dos locais onde são instalados equipamentos de risco à população, obedecendo às normas de segurança de edificações e o zoneamento.

Convenção de condomínio – Contrato social do condomínio que deve ser aprovado em assembleia por pelo menos dois terços do condomínio. Documento jurídico que estabelece as normas de convivência entre os condomínios, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre outros aspectos.

Correção monetária – Mecanismo para atualizar o valor da moeda e seu poder de compra, com base em índice de inflação apurado no período. A correção monetária visa compensar os efeitos da inflação.

Crédito habitacional – Empréstimo concedido por instituição financeira para comprar, construir, reformar ou financiar um imóvel.

Credor – Aquele que concede a uma pessoa ou empresa um credita (empréstimo).

Cronograma financeiro – Representação gráfica dos valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

Cronograma físico-financeiro – Representação gráfica que indica, simultaneamente, o tempo e os valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

Entrega – Ato de se entregar aos compradores das unidades de determinado empreendimento as suas respectivas áreas privativas e comuns. Para formalizar a entrega, nessa fase, geralmente também se realiza a assembleia de instalação de condomínio.

Financiamento direto – Ato jurídico, lavrado em cartório, em que o vendedor transmite ao comprador a posse de condomínio de imóvel, quando integralizado o preço. È necessário que a escritura definitiva seja registrada no serviço de registro de imóveis da circunscrição do imóvel para que a propriedade seja regulamente transferida.

Estrutura – 1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à construção. 2. Fase da obra em que se começa a levantar o “esqueleto” do prédio.

FGTS – Sigla de Fundo de Garantia de Tempo de Serviços. Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Conforme determinação legal, mensalmente o empregador deve depositar 8% do salário de seu funcionário nessa conta – que juros e correção monetária. O saldo de FGTS pode ser resgatado pelo empregado caso ele seja demitido ou queria comprar um imóvel que se enquadre nas regras do SFH.

Financiamento direto – Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o próprio incorporador concede financiamento ao comprador.

Financiamento imobiliário – 1. Recursos obtidos em instituição financeira no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação ou pela chamada Carteira Hipotecária. 2. Custeamento das despesas para construção ou aquisição de um imóvel, geralmente sob garantia hipotecária desta, para pagamento posterior em forma de prestações – que compreendem a amortização do capital, respectivos juros e correção monetária, bem como taxas de administração e outras.

Habite-se – Auto de conclusão da obra, lavrada pelo poder público municipal, que atesta a habitabilidade do empreendimento. O imóvel só pode ser ocupado depois da concessão do Habite-se. A emissão do documento implica vistorias no local, quando se verifica se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovação e também se atende a vários requisitos legais (parecer do Corpo de Bombeiros, das companhias de energia elétrica, água e gás, entre outras).

Hipoteca – 1. Sujeição de bens imóveis e outros ao pagamento de determinada dívida, sem que se transfira ao credor a posse do bem em questão. Em caso de inadimplência, o credor de hipoteca pode ter preferências no direito de promover a vende judicial do bem hipoteco. 2. Dívida resultante dessa sujeição.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Ver ITBI.

Inadimplência – Descumprimento de um contrato ou de qualquer uma de suas condições. É chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as obrigações contratuais de forma pactuada.

Incorporação imobiliária – 1. Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobiliário. 2. Conjunto de atividades por meio das quais é possível uma empresa ou pessoa física construir uma edificação, promovendo a alienação total ou parcial das unidades autônomas que compõem. 3. Processo que permite a comercialização legal de uma edificação que ainda está na planta ou em fase de construção.

Incorporador(a) – Pessoa física ou jurídica que promove a incorporação imobiliária em sistema de condomínios, podendo comercializar as unidades autônomas antes de estarem prontas comprometendo-se, por contrato, a entregar os imóveis dentro das condições e prazos determinados.

Indexação – 1. Ajuste de um valor de acordo com determinado índice econômico. 2. Porcentagem que se aplica periodicamente a um valor, para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo.

Indexador – Indicador da variação do poder aquisição da moeda, utilizado para corrigir monetariamente determinado valor.

Indexar – Tornar certa importância monetária corrigível automaticamente, de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação.

Índice de preços – Número-índice que indica a variação média dos preços de um determinado conjunto de bens (geralmente os mais utilizados por um consumidor típico) em relação a um período tomado como referência. Os índices de preços normalmente são utilizados para correção monetária e cálculo da inflação.

Índice de reajuste – Índice pactuado em contrato, geralmente um índice de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no documento. O índice escolhido para reajuste é que toma os valores proporcionais à elevação do custo de vida.

IPTU – Sigla de Imposto Predial Territorial Urbano, cujo fato gerador é a propriedade de imóvel territorial urbano. A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor venal do imóvel, valor estimado de venda do bem, que leva em consideração metragens, localização, destinação e tipo de imóvel.

ITBI – Sigla de imposto de transmissão de Bens Imóveis. Também denominado Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios. Tributo cujo fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade do comprador. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel.

Juro – Remuneração que o tomador de um empréstimo paga ao proprietário do capital emprestado. Taxa percentual que incide sobre determinado valor.

Manutenção preventiva – São serviços realizados pelo proprietário, que deve contratar profissionais capacitados para manutenção do imóvel e de seus componentes. Estes, de acordo com a sua natureza, exigem prazos e tipos de conservação. Dessa forma, você estará estendendo ao máximo a vida útil de seu imóvel.

Manutenção – Conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes, para atender as necessidades e segurança de seus usuários, de acordo com os padrões aceitáveis de uso, de modo a preservar a utilidade e sua funcionalidade. A manutenção deve ser feita tanto nas unidades autônomas quanto nas áreas comuns.

Memorial de incorporação – Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação conforme modelo ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Por exigência legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Memorial descritivo – 1. Documento que especifica os materiais e equipamento que serão aplicados na construção. O incorporador deve ter esse documento arquivado no registro de imóveis antes do início da venda das unidades. 2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No documento, ainda devem constar a metragem de área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamento – com indicação de marca, fabricante e/ou categoria.

Mutuário – Aquele que recebe um bem fungível em um contrato de mútuo.

Obra – Realização, desde seu início ate sua conclusão, em terreno ou imóvel de trabalho cujo resultado implique na alteração do estado físico anterior do bem.

Planta – Representação geométrica da projeção de um plano, de parte ou do todo de uma edificação.

Planta baixa – Representação geométrica da projeção horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda a sua extensão.

PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo.

Prazo de financiamento – Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento.

Prazo de garantia – Período em que o construtor e/ou incorporador responda pela adequação do produto quanto ao seu desempenho, dentro do uso que normalmente dele se espera e em financiamento imobiliário.

Prestação – Pagamento feito em prazos periódicos e sucessivos para cumprimento de uma obrigação na forma previamente estabelecida. Exemplo: pagamento das prestações de um financiamento imobiliário.

Procuração – Documento pelo qual uma pessoa (mandante) concede a outra (procurador) incumbência e poderes para tratar de negócios em seu nome. A procuração pode ser redigida de próprio punho, datilografada ou digitada, senso obrigatório o reconhecimento da firma do mandante para sua validade.

Projeto aprovado – Projeto que passou por todas as etapas de aprovação nos órgãos da prefeitura e tem autorização para ser registrado no cartório de imóveis, o que permitira sua incorporação e construção.

Projeto – Plano geral de uma edificação, reunindo plantas, cortes, elevação e detalhamento dede cada um das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo, etc.).

Quitação – 1. Ato de quitar, pagar integramente uma dívida. 2. Prova de pagamento de dívida, mediante recebidos e/ou outros documentos. 3. Ato escrito no qual o credor declara ter recebido do devedor o pagamento da dívida, liberando-o dessa obrigação.

Reajuste – Aplicação de juto e correção monetária ao saldo devedor e/ou ao encargo mensal de acordo com o índice estipulado em contrato.

Registro de Imóveis – 1. Inscrição do documento relativo à propriedade de um imóvel no registro competente para que o direito de propriedade tenha validade legal. O registro de imóveis é o documento em que se realizam todas as mudanças, alterações e extinções dos direitos referentes ao imóvel, com caráter de autenticidade. Em outras palavras, o documento, além de estabelecer o direito de propriedade, arquiva o histórico completo do imóvel. 2. Cartório especial onde são praticados todos os atos relativos a constituição, declaração, transferência ou extinção de direitos reais sobre os imóveis.

Repasse – É a conversão da carteira de financiamentos internos. Esse processo é feito por meio de apresentação de proposta aos clientes, de taxas e prazos, negociados previamente com agentes de crédito imobiliário. A área de repasse, através de uma assessoria especializada, acompanha o processo de financiamento orientando os clientes desde o ato da proposta, para a fatura efetivação do repasse, até a montagem dos processos de financiamento com os agentes de crédito imobiliário, acompanhando-os da simulação de financiamento até a liberação das escrituras registradas.

SAC – Sigla de Sistema de Amortização Constante. Ao contrário do sistema pela TP (Tabela Price), no SAC as prestações iniciais são mais altas, mas as de amortização do saldo devedor são constantes – uma vez monos, que se aplicam os juros. Isso faz com que o valor pago de juros e as prestações tornem-se decrescentes ao longo do tempo.

SACRE – Sigla de Sistema de Amortização Crescente. Esse tipo de amortização é bem semelhante ao SAC (Sistema de Amortização Constante). Utilizado pela Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados, as prestações iniciais são mais altas e decrescem ao longo do tempo. A única diferença em relação ao SAC é que a TR (Taxa Referencial) entra nos cálculos posteriormente, fazendo com que a amortização não seja constante, e sim variável.

Saldo devedor – Valor restante para quitação total de um bem móvel ou imóvel. Nos financiamentos imobiliários, o saldo devedor é reajustado mensamente de acordo com a taxa de juros e o índice estipulados em contrato.

SFH – Sigla de Sistema Financeiro de Habitação. Criado pela lei federal nº4. 320 de 4 de agosto de 1964, o SFH tem como objetivo a captação de recursos a juros baixos (oriundos dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS) para repasse à área habitacional, na forma de financiamento para a produção de imóveis e para compradores da casa própria. Pelas regras do SFH, o imóvel tem que ser para uso próprio do mutuário, sendo permitida a utilização do FGTS para abatimento da dívida: tem valor máximo de financiamento e o candidato à compra não pode ter outo imóvel financiado. A garantia do banco é a hipoteca do imóvel.

SFI – Sigla de Sistema de Financiamento Imobiliário. Criado pela lei federal nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, como alternativa ao Sistema Financeiro de Habitação e a Carteira Hipotecária. Os recursos SFI provém da captação dos próprios bancos e da securitização. Pode ser usado no financiamento de imóveis usados, na planta e em construção, não havendo limite para faixa de crédito. É permitida a utilização do FGTS na quitação total do saldo devedor. A garantia do banco é a hipoteca ou a alienação fiduciária do imóvel.

Sistema de Amortização Constante – Ver SAC.

Sistema de Amortização Crescente – Ver SACRE.

Sistema de Financiamento Imobiliário – Ver SFI.

Sistema Financeiro da Habitação – Ver SFH.

Tabela Price – Tabela para cálculo de prestação de um financiamento, também chamada de Sistema Francês de Amortização. Como em outros sistemas, cada prestação é resultante de duas partes: uma amortização da dívida principal e outra de juros. O método de cálculo da Tabela Price consiste em manter prestações constantes, sendo que, ao longo do prazo de financiamento, a parte da amortização aumenta, enquanto a participação dos juros decresce.

Taxa de condomínio – Despesa que deve ser paga por cada condomínio, resultante do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio. A taxa é cobrada de cada condomínio proporcionalmente à sua quota no imóvel (fração ideal de terreno).

Taxa Referencial – Ver TR.

TP – Ver Tabela Price.

TR – Sigla da taxa referencial, divulgada mensamente pelo Banco Central, com base na remuneração média das aplicações bancárias. A TR é utilizada como indexador de caderneta de poupança, débitos fiscais, contratos privados etc. Trata-se também de um índice aplicado com frequência nos reajustes de prestações dos contratos de financiamento imobiliário.

Transmissão – Cada uma das transferências de propriedade, direitos ou obrigações entre pessoas ou por herança.

Valor venal – Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando-se em consideração metragem, localização, destinação e características.

Vícios aparentes – São aqueles de fácil constatação, detectados quando da vistoria para recebimento do imóvel.

Vícios ocultos – São aqueles não detectáveis no momento de entrega do imóvel e que podem surgir durante a sua utilização regular.

Vida Útil – Período de tempo que decorre desde a data do término da construção até a data em que se verifica uma situação de depreciação e decadência de suas características funcionais, de segurança, de higiene ou de conforto, tornando economicamente inviáveis os encargos de manutenção.

Vistoria de imóvel – Inspeção feita pela prefeitura para verificar se o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado. 2. Inspeção que os créditos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam nas obras ou nos imóveis financiados por essas instituições.

Zoneamento – Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização, dispondo sobre o parcelamento do solo. 2. Divisão de um município em zonas com características urbanísticas especificadas, como destinação, atividade e tipos de construção permitidos.

Fale com Edmar Junior:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s