Prefeitura de SP começa a notificar cobrança de IPTU progressivo a imóveis ociosos

A medida é orientar o uso racional do espaço urbano, evitando a especulação e degradação de regiões que têm infraestrutura.

Por Luiza Belloni Veronesi

A prefeitura de São Paulo começou a notificar na sexta-feira (31/10) os proprietários de imóveis ociosos para que passem a usá-los, sob aplicação de IPTU progressivo e até desapropriação.

A medida é orientar o uso racional do espaço urbano, evitando a especulação e degradação de regiões que têm infraestrutura. Neste primeiro lote, 78 imóveis que não estão em uso foram identificados e serão notificados a partir de hoje. A notificação é feita pessoalmente ao proprietário, que terá prazo para comprovar que o imóvel cumpre sua função ou explicar motivos legais que impeçam o cumprimento.

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A medida aplicará três instrumentos urbanísticos: o PEUC (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios), o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamento em títulos da dívida pública.

Ao anunciar a medida, o prefeito Fernando Haddad ressaltou que o objetivo da administração não é aumentar a arrecadação com a aplicação do IPTU progressivo, mas evitar a especulação imobiliária e garantir a função social aos imóveis, como está previsto no Plano Diretor Estratégico, sancionado em julho deste ano, e na Constituição Federal. “A lei foi construída para não valer a pena especular. Valer a pena dar uma destinação para o imóvel de acordo com a lei de uso e ocupação”, disse. O secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, reiterou que a ideia não é defender o IPTU progressivo. “Ele é uma consequência que a gente nem deseja. É explicar e defender o PEUC, o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, que é contra especulação. O IPTU é o que garante que o PEUC tenha efetividade”, disse.

Segundo nota da prefeitura, para dar transparência ao processo, a lista dos imóveis que serão notificados pode ser consultada no site de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O primeiro lote envolve imóveis localizados nos perímetros da Operação Urbana Centro e de ZEIS-2 e ZEIS-3.

Publicado originalmente no InfoMoney.

Leia também:

Função Social da Propriedade e Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC)

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