O que é o Plano Diretor Estratégico de São Paulo?

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma lei que estabelece diretrizes para “o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”. É uma lei que indica onde a cidade quer estar nos próximos anos e os caminhos que deve seguir para alcançar seus objetivos.

São Paulo possui um Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2002 (Lei 13.430/02) e segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que estabelece diretrizes gerais da política urbana no país, ele deve ser revisto a, pelo menos, cada dez anos. A revisão estava programada para acontecer em 2006, mas a proposta não foi concluída.

Diante deste cenário e da necessidade urgente da adequação do instrumento às transformações pelas quais a cidade passou durante os últimos dez anos, a atual gestão assumiu o compromisso de rever o Marco Regulatório de Política Urbana do município, a começar pelo PDE.

Em 2013, a Prefeitura de São Paulo retomou os trabalhos e conduziu a revisão do Plano Diretor Estratégico, promovendo um amplo processo participativo que resultou no Projeto de Lei de revisão do PDE (PL 688/13). A proposta foi encaminhada à Câmara no dia 26 de setembro de 2013 e um novo processo participativo foi coordenado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal. Agora, essas propostas foram avaliadas e um substitutivo ao projeto de Lei foi desenvolvido pelo Legislativo, que segue com a revisão até que o processo seja concluído e haja a votação para se consolidar em Lei.

linha do tempo:

Você não acompanhou a tramitação do Plano Diretor Estratégico (PDE) desde o começo? Tudo bem, a Câmara Municipal de São Paulo preparou uma linha do tempo que vai te ajudar a organizar as ideias na sua cabeça.